Decretos

DECRETO N.007, 24 DE FEVEREIRO DE 2025. “Estabelece o ponto facultativo em virtude do evento cultural carnaval, na Cidade de Lagamar e dá outras providências. ”

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DECRETO Nº 006/2025 "Fixa o valor dos repasses financeiros ao Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2025."

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DECRETO N. 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. “Decreta situação de emergência e dá outras providências. ”

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DECRETO Nº 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre a nomeação do (a) Diretor (a) escolar interino e dá outras providencias."

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DECRETO Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de peque

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DECRETO Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre o reajuste de valores para efeitos de cálculo de IPTU e de TAXAS para o ano de 2025, assim como estabelece data de vencimento do IPTU do ano de 2025”.

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DECRETO N. 008, 05 DE MARÇO DE 2025. Declara luto oficial em virtude do falecimento de autoridade pública que indica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre o horário de funcionamento interno e externo da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Lagamar/MG, atendimento ao público e dá outras providências. ”

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