Leis 2023

  • Lei 1574/2023

    ''Dispõe sobre a instituição, no Município de Lagamar/MG, de Programa de Regularização de Diárias dos Servidores da Saúde e dá outras providências. ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1573/2023

    '' Institui semana de valorização das mulheres e da prevenção e combate ao assédio e a violência doméstica no município de Lagamar/MG e dá outras providências ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1572/2023

    '' Dispõe sobre a vedação de nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar no âmbito Municipal ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1571/2023

    ''Ratifica o TERMO ASSOCIATIVO Nº13/2022, que entre si celebram o Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais e a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1570/2023

    ''Dispõe sobre a criação de feriado Municipal e dá outras providências ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1569/2023

    "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Lagamar MG, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 28/03/2023
    ANEXOS

  • Lei 1568/2023

    ''Dispõe sobre revisão geral a remuneração dos servidores e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Lagamar/MG, e dá outras providencias.''

    Data de Publicação: 08/03/2023
    ANEXOS

  • Lei 1567/2023

    ''Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2023, e dá outras providencias.''

    Data de Publicação: 08/03/2023
    ANEXOS
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