Leis 2022


  • Lei 1546/2022

    "Dispõe sobre a criação de Semana Municipal de Incentivo as Práticas de Leitura e das outras providências."

    Data de Publicação: 30/06/2022
    ANEXOS
  • Lei 1545/2022

    "Dispõe sobre a contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes pelas empresas vencedoras de Licitação Pública no Município de Lagamar (MG), e dá outras providências."

    Data de Publicação: 30/06/2022
    ANEXOS
  • Lei 1544/2022

    "Institui, no âmbito do município de Lagamar/MG o Programa de entrega domiciliar de medicamentos, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 29/06/2022
    ANEXOS
  • Lei 1543/2022

    "Dispõe sobre a instituição, no Município de Lagamar/MG, de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1542/2022

    "Dispõe o exercício do comércio ambulante no Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1541/2022

    "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Lagamar, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1540/2022

    "Institui no âmbito do município de Lagamar do rodeio de animais da modalidade cutiano, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1539/2022

    "Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, doenças graves ou que utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Lagamar, Estado de Minas Gerais."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1538/2022

    "Institui no Município de Lagamar a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo Destinada a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1537/2022

    "Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente na estrutura da Prefeitura Municipal de Lagamar MG."

    Data de Publicação: 17/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1536/2022

    "Dispõe acerca do pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade/posse do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 10/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1535/2022

    "Reconhece no Município de Lagamar/MG como atividade de risco a dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CACs) no âmbito do município de Lagamar/MG, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/03."

    Data de Publicação: 02/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1534/2022

    "Concede revisão geral anual e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 25/04/2022
    ANEXOS
  • Lei 1533/2022

    "Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no município de Lagamar, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1532/2022

    "Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1° de fevereiro de 2022."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1531/2022

    "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagamar/MG, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1530/2022

    "Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público da Unidade Mista de Saúde de Lagamar (MG)."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1529/2022

    "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2022, e dá outras Providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1528/2022

    "Criação - Coordenadoria Municipal de Defesa civil (COMDEC). Criação - Conselho Municipal de Defesa Civil (CMDC). Criação ? Fundo Municipal de Defesa Civil (FMDC) e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1527/2022

    "Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 22/02/2022
    ANEXOS
  • Lei 1526/2022

    "Dispõe sobre a denominação de ESPAÇO CULTURAL AUGUSTA CAIXETA TEIXEIRA para obra de cobertura parcial da Rua Patos de Minas, situada na Praça Magalhaes Pinto, e dá outras providencias."

    Data de Publicação: 27/01/2022
    ANEXOS