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LEI Nº 1618 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências.
17/09/2024
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Lei Ordinária nº 1.617 – Denomina o próprio Municipal que identifica, e dá outras providências
21/08/2024
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LEI Nº 1616 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 “Altera a Lei complementar 1089/2002”.
07/08/2024
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LEI Nº 1615 DE 07 DE AGOSTO DE AGOSTO DE 2024 “Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa com fibriomialgia no município de Lagamar, cria a sua identificação e dá outras providencias.”
07/08/2024
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LEI Nº 1614/2024 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”
26/06/2024
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LEI Nº 1613/2024 “Altera a Lei nº 1.582 de 11 de julho de 2023, que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providê
26/06/2024
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LEI Nº 1612/2024 “Estabelece a prioridade em consultas e realizações de exames para pacientes diabéticos. ”
26/06/2024
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LEI Nº 1611/2024 “Torna obrigatória a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agente público do chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo. ”
26/06/2024
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LEI Nº 1610 DE 17 DE ABRIL DE 2024 “Altera a Lei Municipal nº 1.352 de 17/08//2015. ”
17/04/2024
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LEI Nº 1609 17 DE ABRIL DE 2024 “Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais carentes, e dá outras providências. ”doc
17/04/2024
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LEI Nº 1608 DE 16 DE ABRIL DE 2024 “Regulamenta o disposto no artigo 95, §2º, da Lei Nº 14.133 de 2021, que dispõe sobre pequenas compras e serviços de pronto pagamento. ”
16/04/2024
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LEI Nº 1607 DE 16 DE ABRIL DE 2024 ”Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em Escolas Municipais e centros de educação infantil do município de Lagamar/MG e dá outras providências.”
16/04/2024
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LEI Nº 1606 DE 16 DE ABRIL DE 2024 “Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de LagamarMG, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, para Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências.”
16/04/2024
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LEI Nº 1605, DE 11 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2024, e dá outras providencias.”
11/04/2024
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LEI Nº1604 DE 13 DE MARÇO DE 2024 “Autoriza a criação de 03 (três) funções gratificadas denominadas agentes de equipe de apoio de licitação e 03 (três) funções de agentes de comissão de contratação de licitação; estabelece regras da equipe de apoio…”
13/03/2024
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LEI Nº1603 DE 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências
08/03/2024
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LEI Nº1602 DE 28 FEVEREIRO DE 2024 Insitui a politica municipal de turismo cria o conselho municipal de turismo COMTUR e o fundo municipal de turismo FUMTUR e da outras providencias
28/02/2024
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LEI Nº 1601 Dispõe sobre a revisão geral anual e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal – inativos e pensionistas para o exercício de 2024, e dá outras providências
21/02/2024