Leis 2022


  • Lei 1536/2022

    "Dispõe acerca do pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade/posse do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 10/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1535/2022

    "Reconhece no Município de Lagamar/MG como atividade de risco a dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CACs) no âmbito do município de Lagamar/MG, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/03."

    Data de Publicação: 02/05/2022
    ANEXOS
  • Lei 1534/2022

    "Concede revisão geral anual e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 25/04/2022
    ANEXOS
  • Lei 1533/2022

    "Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no município de Lagamar, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1532/2022

    "Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1° de fevereiro de 2022."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1531/2022

    "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagamar/MG, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1530/2022

    "Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público da Unidade Mista de Saúde de Lagamar (MG)."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1529/2022

    "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2022, e dá outras Providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1528/2022

    "Criação - Coordenadoria Municipal de Defesa civil (COMDEC). Criação - Conselho Municipal de Defesa Civil (CMDC). Criação ? Fundo Municipal de Defesa Civil (FMDC) e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS
  • Lei 1527/2022

    "Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 22/02/2022
    ANEXOS
  • Lei 1526/2022

    "Dispõe sobre a denominação de ESPAÇO CULTURAL AUGUSTA CAIXETA TEIXEIRA para obra de cobertura parcial da Rua Patos de Minas, situada na Praça Magalhaes Pinto, e dá outras providencias."

    Data de Publicação: 27/01/2022
    ANEXOS