Nesta seção estão disponíveis publicações diversas emitidas pela Prefeitura Municipal, reunindo documentos e atos administrativos que não se enquadram nas categorias específicas de leis, decretos, portarias ou resoluções.

O objetivo é garantir transparência e facilitar o acesso às informações públicas, permitindo que cidadãos, servidores e órgãos de controle consultem conteúdos relevantes relacionados à gestão municipal de forma simples e organizada.

Abaixo estão disponibilizados os arquivos para consulta pública e download.